História do Prevencionismo – Engenharia de Segurança do Trabalho

Alguns marcos da história do prevencionismo, extraídos da aula do dia 07/5/14, proferida pelo Prof. Leonídio no curso T-52 de pós-graduação em EST – UNIP.longa-estrada-est

1. Introdução
A história do prevencionismo vem percorrendo uma longa estrada. Embora hajam relatos de algumas preocupações relacionadas ao tema desde antes de cristo, no Egito, o marco mais contundente do prevencionismo é o estudo do médico Bernardino Ramazzini,  médico italiano nascido em Carpi, em 4/10/1633, considerado o Pai da Medicina do  Trabalho pela contribuição de seu livro: “As Doenças dos Trabalhadores”, publicado em 1700 e traduzido para o português pelo Dr. Raimundo Estrela. Resumidamente, com o seu trabalho ele buscou a identificação da causa raiz das doenças, utilizando-se para tanto técnicas de anamnese.
Em seu trabalho, o Dr. Ramazzini relaciona 54 profissões e descreve os principais problemas de saúde apresentados pelos trabalhadores, chamando a atenção para a necessidade dos médicos conhecerem a ocupação, atual e pregressa, de seus pacientes, para fazer o diagnóstico correto e adotar os procedimentos adequados.
Anamnese (do grego ana, trazer de novo e mnesis, memória) é uma entrevista realizada pelo profissional de saúde com seu paciente, que tem a intenção de ser um ponto inicial no diagnóstico de uma doença ou patologia. Em outras palavras, é uma entrevista que busca relembrar todos os fatos que se relacionam com a doença e a pessoa doente. A anamnese é também referenciada como Anamnese Corporal, Ficha de Anamnese ou Anamnese Corporal Completa.
Uma anamnese, como qualquer outro tipo de entrevista, possui formas ou técnicas corretas de serem aplicadas. Ao seguir as técnicas pode-se aproveitar ao máximo o tempo disponível para o atendimento, o que produz um diagnóstico seguro e um tratamento correto. Sabe-se hoje que a anamnese, quando bem conduzida, é responsável por 85% do diagnóstico na clínica médica, liberando 10% para o exame clínico (físico) e apenas 5% para os exames laboratoriais ou complementares. Após a anamnese é realizado o exame físico, onde se procuram os sinais e sintomas da doença.
De lá pra cá, como veremos a seguir, os avanços foram diversos.

2. Século XIX – revolução industrial

revolucao-industrialA revolução industrial trouxe consigo mudanças consideráveis na estrutura do trabalho. Na industria têxtil surge a primeira máquina de tear. Com novas máquinas surgem também novas atividades e demanda por novas matrizes energéticas.
A revolução industrial criou a necessidade de preservar o potencial humano como forma de garantir a produção.
Na Inglaterra, a preocupação com a prevenção de acidentes do trabalho e outros fatores de risco, que eram frequentes no ambiente das primeiras fábricas, gerou a união de trabalhadores e homens públicos para a concretização das bases da política prevencionista.

3. 1833 – Lei da fábrica

lei-de-fabricaDurante a revolução industrial (1763 a 1815), inicialmente na Inglaterra e posteriormente na Alemanha, França e demais países, houve a intensificação do estudo dos acidentes do trabalho, pois esses países produziam legiões de incapacitados ao trabalho. Isto levou os empresários da época a se questionar sobre os benefícios da revolução de mercado que eles estavam produzindo. Como consequência, em 1833, a Inglaterra publicou a 1a. legislação realmente eficiente na proteção do trabalhador – “Factory Act” (Lei da Fábrica), que tinha como principais itens as seguintes regras estatutárias:
• Proibição do trabalho noturno aos menores de 18 anos;
• Restringia as horas trabalhadas por menores a 12 horas por dia e 69 horas por semana;
• As fábricas precisavam ter escolas para trabalhadores menores que 13 anos;
• A idade mínima para o trabalhador era “9 anos”;
• O cuidado com o desenvolvimento físico correspondente à idade cronológica.
Em 1877, na Suíça, e em 1898, na Alemanha, surgem Leis responsabilizando o empregador por acidentes e doenças ocupacionais.
Em 1906 surge o 1o. Congresso Internacional de Doenças do Trabalho, ocorrido em Milão, quando então intensificam-se as trocas de experiências na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, estabelecendo-se estudos para a melhoria da normatização das atividades laborais na Europa.

4. 1919, OIT

oitEm 1919, é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Organização de carácter universal, a OIT tem as suas origens na matriz social da Europa e da América do Norte do século XIX. Estas regiões assistiram ao nascimento da Revolução Industrial, que gerou um extraordinário desenvolvimento econômico, muitas vezes à custa de um sofrimento humano intolerável e graves problemas sociais. A ideia de uma legislação internacional do trabalho surgiu logo no início do século XIX em resposta às preocupações de ordem moral e econômica associadas ao custo humano da Revolução Industrial. Alguns industriais notáveis, entre os quais Robert Owen e Daniel Le Grand, apoiaram a ideia de uma legislação progressista no domínio social e laboral. No final do século XIX, os sindicatos começaram a desempenhar um papel decisivo nos países industrializados, reivindicando direitos democráticos e condições de vida dignas para os trabalhadores.
O argumento inicial era de natureza humanitária. As condições a que se encontravam sujeitos os trabalhadores, cada vez mais numerosos e explorados sem qualquer consideração pela sua saúde, pela sua vida familiar ou pelo seu desenvolvimento, eram cada vez mais intoleráveis. Esta preocupação encontra-se claramente expressa no Preâmbulo da Constituição da OIT, segundo o qual «existem condições de trabalho que implicam para um grande número de pessoas a injustiça, a miséria e privações…».
O segundo argumento era de natureza política. Se as suas condições de vida e de trabalho não melhorassem, os trabalhadores, em número cada vez maior devido ao processo de industrialização, criariam certamente distúrbios sociais, podendo mesmo fomentar a revolução. O Preâmbulo da Constituição refere que a injustiça gera um tal «descontentamento que a paz e a harmonia universais são colocadas em perigo». O terceiro argumento estava relacionado com aspectos econômicos. Em virtude dos inevitáveis efeitos de uma reforma social sobre os custos de produção, qualquer sector econômico ou país que tentasse implementá-la ficaria em desvantagem face aos seus concorrentes. No Preâmbulo afirma-se que «a não adoção por uma nação de um regime de trabalho realmente humano é um obstáculo para os esforços das outras nações que desejam melhorar a condição dos trabalhadores nos seus próprios países».
Estes argumentos foram consagrados no Preâmbulo da Constituição de 1919, que começa com a seguinte afirmação: «só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social». Aprofundados na Declaração de Filadélfia, adotada em 1944, estes ideais continuam a ser mais importantes do que nunca na atual época de globalização e constituem ainda a base ideológica da OIT.
A Constituição da OIT foi redigida entre Janeiro e Abril de 1919 pela Comissão da Legislação Internacional do Trabalho, constituída pelo Tratado de Versalhes. Esta Comissão era composta por representantes de nove países (Bélgica, Cuba, Checoslováquia, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Polônia e Reino Unido), sendo presidida por Samuel Gompers, presidente da Federação Americana do Trabalho (American Federation of Labour, AFL). Esta Comissão deu origem a uma organização tripartida, a única do gênero, cujos órgãos executivos são compostos por representantes de governos, empregadores e trabalhadores.
A Organização demarcou-se, logo desde o início, do resto da Sociedade das Nações, a antecessora da Organização das Nações Unidas entre as duas guerras mundiais. Enquanto a Sociedade das Nações sentiu sérias dificuldades para se consolidar, a OIT desenvolveu-se rapidamente, graças à extraordinária competência do seu primeiro Diretor, Albert Thomas, ao empenho do seu Secretariado no estabelecimento de um diálogo interativo com os ministros do Trabalho dos Países Membros e ao dinamismo da Conferência Internacional do Trabalho. Entre 1919 e 1920, foram adotadas nove convenções e dez recomendações.

5. 1920 – Eloy Chaves

eloy-chavesEloy de Miranda Chaves (Pindamonhangaba, 27 de dezembro de 1875 — São Paulo, 19 de abril de 1964) foi um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, empresário, banqueiro, proprietário rural e político brasileiro.
Em 1921, o advogado, em viajava de trem, na antiga Estrada de Ferro Sorocabana, e “ouviu de dois ferroviários informações de que os trabalhadores da ferrovia, principalmente aqueles que exerciam atividades mais desgastantes, como foguistas e maquinistas, mesmo quando atingiam uma idade avançada precisavam continuar trabalhando em razão da necessidade premente de sustentar a família. As locomotivas movidas a lenha exigiam a presença constante de um foguista, que alimentava continuamente a caldeira, sujeitando-se a temperaturas extremamente altas.”
Eloy Chaves procurou os ferroviários Francisco de Monlevade, Alfredo William e Edmundo Navarro de Andrade, inspetor-geral, chefe de locomoção e chefe do serviço florestal da Companhia Paulista, discutiu com eles o assunto, “socorreu-se dos conselhos de Francisco Monlevade e Adolpho Pinto”, foi para sua fazenda Ermida, em Jundiaí, onde também tinha uma fábrica de porcelana, e lá concebeu e escreveu o projeto de lei que apresentou à Câmara dos Deputados naquele mesmo ano de 1921, criando “em cada uma das empresas de Estradas de Ferro existentes no País uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (a primeira CAP do Brasil) para os respectivos empregados”, foi aprovado e virou lei em 24 de janeiro de 1923.
Eloy Chaves ocupou importantes cargos nas administrações públicas, entre eles a Pasta da Justiça e da Segurança em 1913, na gestão do Conselheiro Rodrigues Alves. Em 1919 foi eleito novamente para a Câmara Federal e apresentou em 1923, no Congresso, o projeto de Lei que, mais tarde, iria se transformar no embrião da Previdência Social. O nome, naquela época, era “Caixas de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários”. Essa lei, chamada de “Lei Eloy Chaves” foi escrita em seu escritório na Fazenda Ermida e conferiu a seu criador o título de “pai da previdência social”. Em 19 de Abril de 1964, Eloy Chaves faleceu.

6. 1930 – Prevenção e Técnica (teoria dos 330)
Em 1931, nos Estados Unidos da América, Henri Heinrich, um estudioso da área de seguros, introduziu pela 1a vez a filosofia de acidentes com danos à propriedade. Sua investigação inicial apresentou como resultado a seguinte proporção:

piramideA partir de 1954, também nos Estados Unidos, Frank Bird Jr., outro estudioso da área de seguros, realizou um estudo sobre probabilidade de ocorrência de acidentes e incidentes a partir de uma análise envolvendo 297 empresas, 3 x 109 horas trabalhadas, 1.750.000 trabalhadores e 1.753.498 eventos; chegando a seguinte conclusão:

piramide-330Com a experiência de Frank Bird surge um novo conceito de acidente: “Acidente é um evento não desejado, do qual resulta em dano físico a uma pessoa, danos à propriedade ou atrasos nas operações. Desse novo conceito surge o Controle de Perdas com os seguintes princípios básicos:
• A gerência reconhecerá que a investigação da maioria dos acidentes da classe “Sem Lesões” ajudará a eliminar muitas práticas e condições inseguras, que por sua vez constituem as causas dos acidentes com lesões;
• A gerência está interessada neste programa tanto como está em qualquer programa que reduza as perdas, que diminua os atrasos na produção e que aumente a qualidade com reflexos na diminuição do custo final do produto;
• Ao aumentar o esforço para diminuir os acidentes com a possibilidade de reduzir seus custos constitui-se um veículo para justificar economicamente o quadro do pessoal de Segurança e Saúde Ocupacional;
• O gerente é o elemento chave do programa de controle de perdas.

7. 1943 – CLT / SESMT

cltA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 prescreveu a existência nas empresas de Serviços Especializados em Segurança, em seu artigo 164. No entanto, isso ocorreu somente através da portaria 3237, de 27/06/1972, do Ministério do Trabalho. Esta portaria teve várias alterações, mas nenhuma substancial, quando em 1978 foi revogada, revisando o capítulo V da CLT – levada a efeito pela Lei 6514/77 – e a edição da portaria 3214/78, quando a matéria abordada pela 3237/72 passou a ser assunto específico da NR4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
“O SESMT é um setor que faz parte do organograma interno das empresas, sendo que o mesmo está submetido às ordens da empresa contratante, bem como à constante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pois a sua estrutura, os seus profissionais e as suas respectivas finalidades estão submetidos à legislação de segurança do trabalho. Assim, não é possível ter um SESMT constituído e estruturado fora das normas estabelecidas pelo MTE.”.
“Cabe assim ao SESMT, com o apoio do empregador e através da ampla conscientização dos empregados, a implementação de uma política de segurança do trabalho que propicie aos trabalhadores o direito ao exercício de suas funções de forma segura e digna, evitando a exposição dos mesmos a “condições prejudiciais a sua integridade física, moral e psicológica” (Moraes, 2002).

8. 1956 – USA / queda dos acidentes
Devido às campanhas de prevenção de acidentes (“prevenir acidentes é dever de todos!), após a 2a. Guerra Mundial, percebeu-se uma significativa queda nos acidentes nos USA, no período entre 1943 a 1956. O trabalhador americano colaborou.
Como observado, as guerras trouxeram benefícios para a prevenção com o desenvolvimento de novos equipamentos de proteção.
Houve também uma maior preocupação com a abrangência dos acidentes, extrapolando o ambiente laboral. Estudos demonstraram que 68% dos problemas que afetam o macro ambiente tem origem dentro da empresa.

9. 1966 – Conceito de acidente (Frank Bird)

domino-frankbirdEm 1966, o norte-americano Frank Bird Jr. propôs um novo enfoque para as questões de segurança e saúde, a partir da ideia de que a empresa deveria se preocupar não somente com os danos aos trabalhadores, mas também com os danos às instalações, aos equipamentos, aos seus bens em geral. Ele chamou a esse enfoque de Loss Control, ou Controle de Danos, com o objetivo de dar uma abrangência maior a tais questões, tendo em vista que as causas básicas dos acidentes eram (e são) as mesmas. Ou seja, um acidente com ou sem lesão provém da mesma origem humana ou material.

10. 1972 – Reg. SESMT / port. MTPS 3237

sesmtEm 1972 a Portaria 3.237 determina obrigatoriedade do serviço Especializado de Segurança do Trabalho.
No início da década de 70, a iniciativa do Banco Mundial em cortar os financiamentos para o Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido, resultou na publicação das portarias nº 3236 e 3237, em 27 de julho de 1972. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e 40% dos profissionais sofriam lesões.
O então ministro do Trabalho, Júlio Barata, além de assumir as implementações das portarias, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina no Trabalho, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa, em relação à saúde e a segurança, mas precisamente sobre a atuação e formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
No dia 27 de julho celebramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho.

11. 1978 – NR’s

nrEm 08 de Junho de 1978 a Lei 6.514 é regulamentada pela Portaria 3.214
A Lei 6514 de 22 de setembro de 1977 altera a redação do Capítulo V, do Título II da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) relativo a Segurança e Medicina do Trabalho aprovada em 1 de maio de 1943.
A portaria 3214 de 08 de junho de 1978 aprova as Normas Regulamentadoras – NR’s do Capítulo V, Título II da CLT, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho.

12. 1998 – Visão tripartite (trabalho seguro, saudável, produtivo) / OIT

tripartideEm 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

13. Conclusão
A construção da Engenharia de Segurança é um processo permanente, não termina nunca. Nos últimos anos foram milhões de acidentes de trabalho e milhares de óbitos, o que mostra que leis, decretos, normas e procedimentos relacionados à saúde e segurança do trabalhador jamais serão suficientes.
Por outro lado, percebemos o empregador mais preocupado com a segurança, devido aos custos diretos e indiretos que um acidente pode representar para sua empresa. Esta visão vem se desenvolvendo de forma gradativa e tende a se expandir com os novos conceitos que estão surgindo, relacionando a segurança com a qualidade e a produtividade.
Os conceitos mais atuais sobre gestão empresarial falam sobre “Gestão Integrada”, sobre a qualidade de vida no trabalho, qualidade dos resultados (Qualidade de Produtos / Serviços e retorno financeiro). A Engenharia de Segurança moderna baseia-se não somente no atendimento da legislação mas também ao melhor estabelecimento de políticas, alinhadas ao “negócio” das organizações, onde segurança não é vista como custo, mas sim como investimento.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s